COMDES em Ação

Março de 2018

Comdes se mobiliza pela derrubada do veto que prevê a comercialização de produtos em feiras e eventos itinerantes

Entidades ligadas ao Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes) se mobilizam pela derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) nº 210.9/2015, que tem o objetivo de coibir as chamadas “feiras itinerantes” no Estado de Santa Catarina.

 

O Comdes avalia com muita preocupação as instalações das “feiras itinerantes” pelas cidades do Estado. “São eventos comerciais e temporários que passam pela nossa região e comercializam produtos de origem duvidosa, sem garantia de qualidade e, principalmente, sem emissão de nota fiscal”, afirma o coordenador-geral do Conselho, Ernesto Caponi.


Além disso, os municípios que recebem as “feiras itinerantes” deixam de arrecadar os tributos devidos e os comerciantes locais estabelecidos não conseguem manter o nível de emprego em virtude da concorrência desleal, ocasionando sérios prejuízos econômicos para a cidade.
 

É preciso que os deputados estaduais derrubem o veto em plenária, que trata de legislação importante para o combate da evasão fiscal e combate ao comércio ilegal de produtos, situações que prejudicam além do Estado, enquanto ente arrecadador, o empresário que é o ente gerador de empregos e riqueza.
 

A discussão sobre o veto entrará na Ordem do Dia da Sessão Plenária em data a definir, na Alesc.